Termos e Condições

"Nau Cinética" / "nós": pessoa jurídica com sede na Av. Rondon Pacheco 2810, Tibery, Uberlândia – MG, 38405-142, responsável pelos programas descritos neste documento.

"Aluno" / "você": pessoa física que realiza matrícula em qualquer um dos programas oferecidos.

"Programas": as trilhas de formação Desenho Medido e Construção, Ambiente e Veículo para Ação, e Mentoria de Produção e Portfólio.

"Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio naucinet.pro.

"Acordo": estes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade e eventuais adendos específicos de matrícula.

Ao realizar matrícula em qualquer programa ou ao utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A matrícula está disponível apenas para pessoas com 18 anos ou mais com capacidade civil plena. Se estiver agindo por conta de uma pessoa jurídica, declara ter autorização para vinculá-la a este Acordo.

A Nau Cinética oferece três programas de educação em artes visuais:

• Trilha 01 — Desenho Medido e Construção (7 semanas, R$ 705);
• Trilha 02 — Ambiente e Veículo para Ação (12 semanas, R$ 2.910);
• Trilha 03 — Mentoria de Produção e Portfólio (22 semanas, R$ 5.380).

Os programas são oferecidos em modelo combinado (presencial e remoto, conforme detalhado no ato da matrícula). A disponibilidade de vagas é limitada e pode variar por período letivo.

A matrícula é efetivada após confirmação de pagamento. Ao matricular-se, você recebe acesso aos materiais e ao ciclo de feedbacks previstos no programa escolhido. É sua responsabilidade manter as credenciais de acesso em sigilo e comunicar qualquer uso indevido.

A Nau Cinética pode encerrar o acesso de um aluno em caso de descumprimento destes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da situação.

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Utilizar os materiais didáticos exclusivamente para fins de estudo pessoal;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais sem autorização expressa;
• Manter comunicação respeitosa com instrutores e equipe;
• Entregar trabalhos que sejam de sua própria autoria.

Todo o conteúdo didático — textos, vídeos, exercícios, materiais de referência e metodologia — é de titularidade da Nau Cinética ou de seus licenciantes. Você recebe uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal durante o período do programa.

Os trabalhos produzidos por você durante o programa são de sua autoria. Você concede à Nau Cinética licença não exclusiva para uso dos trabalhos com fins pedagógicos internos, salvo solicitação em contrário formulada por escrito.

Moeda: Real brasileiro (BRL). Formas de pagamento: conforme opções disponíveis no momento da matrícula (cartão, Pix, boleto).

Cancelamento pelo aluno: pedidos de cancelamento realizados até 7 dias após a efetivação da matrícula e antes do início do programa têm direito a reembolso integral, nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Após esse prazo ou após o início das atividades, os valores são devidos proporcionalmente ao período cursado.

Cancelamento pela Nau Cinética: em caso de cancelamento por nossa iniciativa antes do início do programa, o aluno receberá reembolso integral dos valores pagos.

Os programas têm duração definida (7, 12 ou 22 semanas). Atrasos na entrega de trabalhos por parte do aluno não prorrogam automaticamente o prazo do programa. Ajustes de cronograma devem ser solicitados antecipadamente e são sujeitos à disponibilidade do instrutor.

O escopo de cada trilha é apresentado antes da matrícula e não sofre alterações durante o programa sem acordo expresso entre as partes. A Trilha 03 (Mentoria) tem escopo acordado individualmente com o mentor no início, conforme descrito na página de cursos.

A Nau Cinética não emite diplomas ou certificados com validade acadêmica formal. Os programas são formação continuada de caráter técnico-artístico.

Os programas são fornecidos para fins de educação artística. A Nau Cinética não faz declarações sobre resultados profissionais específicos decorrentes da participação nos cursos. O desenvolvimento das habilidades depende de fatores individuais além do controle da escola.

O conteúdo do site é fornecido sem garantias de qualquer natureza, na medida permitida pela legislação aplicável.

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Nau Cinética por danos decorrentes deste Acordo é limitada ao valor efetivamente pago pelo aluno pelo programa em questão. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave, nem prejudica direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A Nau Cinética não se responsabiliza por eventos fora de seu controle razoável (caso fortuito ou força maior) que afetem a prestação dos serviços.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conflitos devem ser levados primeiramente ao conhecimento da Nau Cinética por escrito para tentativa de resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, MG, para dirimir quaisquer controvérsias.

Este Acordo, junto com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes sobre seu objeto. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A falta de exercício de um direito não implica renúncia.

Qualquer comunicação oficial deve ser realizada pelos canais indicados abaixo ou por carta registrada ao endereço da sede.

Nau Cinética

Av. Rondon Pacheco 2810, Tibery, Uberlândia – MG, 38405-142

E-mail jurídico: [email protected]

Telefone: +55 34 99248-6317